Data: 04/04/2025 14:26 - Atualizado em 04/04/2025 14:26
O mês de abril é marcado pela conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), um momento importante para reforçar a luta por direitos e inclusão. Pensando nisso, quero compartilhar com vocês uma conquista significativa para as pessoas com autismo de Caxias - MA: a Lei Municipal nº 2.719/2024, de minha autoria, que garante a proteção dos direitos das pessoas com TEA em nosso município.
O Que Diz a Lei nº 2.719/2024?
Aprovada em 13 de junho de 2024, essa lei estabelece a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O objetivo é assegurar direitos fundamentais às pessoas com autismo, promovendo inclusão, assistência adequada e conscientização sobre o tema.
Entre as principais diretrizes, a lei garante:
- Acesso a diagnósticos precoces e tratamento especializado.
- Inclusão escolar com suporte pedagógico adequado.
- Capacitação de profissionais para atendimento às pessoas com TEA.
- Acompanhamento multiprofissional nas áreas de saúde, educação e assistência social.
- Campanhas permanentes de conscientização e combate ao preconceito.
Por Que Essa Lei É Importante?
Sabemos que o autismo é uma condição que afeta o desenvolvimento e a interação social, e cada pessoa com TEA tem suas particularidades. Por isso, políticas públicas específicas são fundamentais para garantir dignidade, inclusão e qualidade de vida para as pessoas com autismo e suas famílias.
Como representante do povo caxiense, meu compromisso é continuar trabalhando por políticas que façam a diferença na vida daqueles que mais precisam. E este mês de abril é um momento especial para reafirmar essa luta!
Vamos Juntos Promover a Inclusão!
Convido você a compartilhar essa informação e apoiar as ações de conscientização sobre o autismo. Unidos, podemos construir uma sociedade mais inclusiva e respeitosa para todos.
